O Sistema de Portfólio oferece serviço para:

1. Ofertar tecnologia que facilite a vida dos utilizadores do sistema naquilo que se refere aos processo de cadastro, busca, exibição de dados e pesquisa de informações sobre os portfólios;
2. Ofertar tecnologia para que os usuários possam criar e exibir seus portfólios online;
3. Ofertar tecnologia que forneça segurança e dinamicidade aos usuários para que consigam cadastrar e configurar seus portfólios online;

O Sistema de Portfólio não se responsabiliza pelo cadastro errado das informações dos usuários nos portfólios;

O Sistema de Portfólio não cobra valores monetários além da compra de créditos dentro do sistema, cabendo ao usuário decidir se irá efetuar recarrega ou não e quais planos ativar, de acordo com seus próprios interesses de utilização do sistema.

A leitura, compreensão e aceitação destes Termos de Uso são indispensáveis para a realização do cadastro e utilização dos serviços oferecidos pelo Sistema de Portfólio, doravante denominado Portfólio, sistema privado mantido por pessoa física, Rodrigo Cândido, doravante denominado Criador, residente à Rua Hilza Dias de Carvalho, 52, Centro, Piranguinho/MG, CEP 37508-000.

1. Capacidade para cadastrar-se

1. Sobre

   Os serviços do Portfólio estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, ou Usuários que tenham sido bloqueados pelo Portfólio, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o Usuário advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, arts. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.

2. Pessoas Jurídicas

   Pessoas Jurídicas poderão se cadastrar por seus representantes legais. A alteração de titularidade está sujeita à análise pelo Portfólio.

2. Objeto

1. O Portfólio é um serviço de exibição de informações de contato e profissionais, por meio da internet.

2. As informações divulgadas no Portfólio devem, obrigatoriamente, pertencer ao Usuário. Sendo o mesmo o responsável por cadastrá-las e mantê-las atualizadas.

3. Os serviços objeto do presente Termos de Uso consistem em ofertar e hospedar espaços no site do Portfólio para que os Usuários cadastrem e exbiam suas informações.

4. O Portfólio possibilita que os usuários cadastrem, editem e configurem suas informações, sem a necessidade de haver contato com qualquer administrador do sistema.

5. No Portfólio é permitido:
   1. Informações de contato: Nome, Telefone, Endereço, Email, Geolocalização;
   2. Informações profissionais: Experiência, Escolaridade, Descriçao, Estudos, Cursos, Participações;
   3. Imagens: Perfil, Background, Experiência, Escolaridade, Trabalhos realizados;
   4. Currículo: Upload de PDF;
   5. Links Externos: Cadastro de Links externos e links Sociais;

3. Pagamento pela utilização dos serviços

1. As compras realizadas pelos Usuários no sistema Portfólio podem ser concretizadas online com a utilização do meio de pagamento oferecido pelo site.
   1. A taxa de serviço cobrada pela Wirecard pelo uso do seu sistema de pagamento online não tem vínculo com o Portfólio.
   2. Os valores cobrados pela Wirecard para cada modalidade de pagamento podem ser conhecidos no site da própria Wirecard, pois lá eles estarão atualizados (clique aqui).

4. Comunicação e Informações dos Usuários

1. A comunicação entre os Usuários deverá ocorrer por meios próprios, através das informações de contato cadastradas e exibidas no sistemas pelos próprios Usuários, ficando os mesmos responsáveis pelas conversas e demais problemas que eventualmente venham a ocorrer entre os envolvidos.

2. Relativamente à divulgação de informações por meio do Portfólio, estão proibidas as seguintes práticas de comunicação no perfil do Usuário, em qualquer página hospedada pelo Portfólio:
   1. Divulgação de conteúdo ofensivo, hostil ou vulgar, que possa atentar contra a honra e dignidade de terceiros, ou que veiculem, incitem ou estimulem a violência ou qualquer tipo de discriminação;
   2. Divulgação de conteúdo político-partidário.

5. Responsabilidades dos Usuários e do Portfólio

1. O Usuário é responsável por todas as atividades ocorridas em sua conta individual, com seu nome de Usuário e por manter a guarda e segurança de sua senha.

2. O Usuário concorda em não usar nomes de marcas registradas das quais não seja proprietário e não detenha direito ou licença de exploração; sendo o único responsável por infrações a essa regra.

3. O Usuário declara que é autor, ou que tem os direitos autorais, ou registro de marca, ou licença de exploração de todo conteúdo que publicar no Portfólio.

4. O Usuário autoriza que as imagens cadastradas sejam exibidas e/ou compartilhadas publicamente pelo Portfólio.

5. O Usuário autoriza que os conteúdos de texto, imagem e vídeo publicados no Portfólio sejam utilizados em campanhas publicitárias promovidas pelo Portfólio em todos os meios de divulgação e mídias sociais.

6. O Usuário concorda que o serviço de recarga de créditos e ativação de planos do Portfólio é fornecido na forma em que se encontra descrito nestes Termos de Uso.

7. O Portfólio se isenta de qualquer responsabilidade e obrigação pela disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade dos dados dos portfólios exibidos no site e se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o serviço com ou sem aviso prévio, a qualquer momento.

8. Por determinação legal, é obrigatório que o Portfólio colete informações de seus Usuários para reportar às autoridades em caso de solicitação. Os dados serão armazenados segundo nossas Políticas de Privacidade.

9. O Portfólio não monitora exaustivamente o conteúdo do site, nem assume a responsabilidade por tal conteúdo, embora reserve-se o direito de notificar e bloquear Usuários que infringirem qualquer parte destes Termos de Uso.

10. O cadastro do Usuário está permanentemente sujeito à análise de risco, que é feita segundo os critérios e métodos estabelecidos pelo Portfólio.
    1. Havendo suspeita de fraude ou identificado qualquer risco de lesão a outros Usuários e/ou terceiros, em decorrência da conduta do Usuário em questão, o Portfólio poderá, além de outras medidas, isolada ou cumulativamente:
       1. Bloquear, temporária ou permanentemente, a conta do Usuário;
       2. Solicitar documentos, comprovações, etc.
11. Na hipótese de eventuais processos, judiciais ou administrativos, propostos contra o Potfólio em decorrência da conduta e/ou de obrigações do Usuário, o Portfólio poderá:
    1. Bloquear, temporária ou permanentemente, a conta do Usuário;
    2. Solicitar documentos, comprovações, etc.

6. Obrigações dos Usuários

1. Incluir dados reais e válidos em seu cadastro (nome, CPF, endereço e telefone), e mantê-los sempre atualizados;

2. Cadastrar corretamente as informações de seu portfólio;

3. No Portfólio é vedado(a) (sujeito à análise da equipe do Portfólio):
   1. Divulgação de informações que infrinjam o direito de marcas registradas (ex.: uso de marcas, nomes comerciais, símbolos, logotipos, personagens, clubes de futebol, artistas de nome reconhecido, etc.);
   2. Uso de fotos, imagens, ilustrações ou textos de terceiros ou copiados da Internet, mesmo que sejam de fontes anônimas e/ou parcialmente utilizados. Salvo quando o Usuário possuir o direito de divulgação do conteúdo;
   3. Cadastro de informações que tenham conteúdo ilícito, violento, pornográfico, ofensivo, político-partidário, que possam atentar contra a honra e a dignidade de terceiros, que veiculem, incitem ou estimulem a violência, o ódio, o racismo ou outras formas de preconceito;
4. É vedado aos Usuários:
   1. Utilizar informações enganosas ou ambíguas;
   2. Difamar, agredir ou injuriar outros Usuários;
   3. Difamar o Portfólio em qualquer página hospedada no Portfólio, em redes sociais ou em outras mídias;
   4. Desrespeitar a legislação nacional vigente;
   5. Divulgar quaisquer dados de outro Usuário, seja através das páginas hospedadas no Portfólio, seja por meio de outras mídias;
   6. Cadastrar a mesma informação mais de uma vez no próprio perfil;
   7. O descumprimento destas proibições poderá acarretar notificação e bloqueio da conta do Usuário.

7. Armazenamento de dados

1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo por parte dos Usuários, software ou outro recurso, que venha a interferir nas atividades e operações do Portfólio, bem como nos portfólios, contas ou seus bancos de dados.

2. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

3. O Usuário concorda que o Portfólio não tem nenhuma responsabilidade pela exclusão, falha de armazenamento ou falha de transmissão de qualquer conteúdo ou outras comunicações mantidas pelo serviço.

4. O Portfólio se reserva o direito de criar limitações de uso e armazenamento, a critério próprio, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

8. Privacidade da informação

1. Toda informação ou dado pessoal do Usuário do Portfólio é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.

2. O Portfólio tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

3. O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais:
   1. Sejam fornecidos sempre que solicitado pelas autoridades competentes;
   2. Sejam informados em processos judiciais e administrativos;
   3. Sejam compartilhados pelo Portfólio em seu próprio grupo comercial.

4. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter maiores informações consulte nossas Políticas de Privacidade.

9. Conteúdo do Serviço de Privacidade e Confidencialidade

1. O Portfólio não assume responsabilidade pelo conteúdo de terceiros (incluindo, sem limitações, quaisquer vírus ou outros elementos incapacitadores), nem tem qualquer obrigação de monitorar tal conteúdo de terceiros.

2. O Portfólio se reserva o direito permanente de remover ou se recusar a distribuir qualquer conteúdo que viole estes Termos de Uso.

3. O Portfólio também se reserva o direito de acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação conforme acredite ser necessário para:
   1. Satisfazer qualquer lei, regulamentação, processo legal ou solicitação de autoridade competente;
   2. Fazer cumprir este contrato, incluindo a investigação de possíveis violações do mesmo;
   3. Detectar, impedir ou lidar com questões de fraude, segurança ou técnicas;
   4. Atender a pedidos de suporte do Usuário;
   5. Proteger os direitos, a propriedade ou a segurança do Portfólio, dos seus Usuários e do público em geral.

4. O Portfólio poderá confirmar os dados pessoais informados e consultar entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados e, está desde já, expressamente autorizada a fazê-lo. A informação que o Portfólio obtiver destas entidades será tratada de forma confidencial. O Portfólio coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos Usuários cadastrados e visitantes de seu site.

5. O Portfólio poderá coletar e armazenar informação pessoal, como endereços de e-mail, caso os Usuários cadastrados (ou terceiros) enviem correspondências (sejam e-mails ou cartas) sobre as atividades do site.

6. O Portfólio terá, ainda, total acesso ao conteúdo das mensagens cadastradas e/ou trocadas entre Usuários e, poderá a qualquer momento e a seu exclusivo critério:
   1. Editar ou bloquear seu conteúdo, ou excluir o cadastro de qualquer Usuário;
   2. Advertir a respeito de troca de informações contrárias aos presentes Termos de Uso;
   3. Divulgar o conteúdo em processo judicial ou administrativo para defesa de seus interesses ou de terceiros.

10. Direitos de Propriedade Intelectual

1. O Portfólio não reivindica nenhum direito de propriedade ou controle sobre qualquer conteúdo enviado, postado ou exibido pelo Usuário no serviço ou por meio dele.

2. O Usuário ou seu licenciador de direitos detém todas as patentes, marcas comerciais e direitos autorais de todo conteúdo enviado, publicado ou exibido nos serviços do Portfólio ou por meio deles e é responsável pela devida proteção desses direitos. Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo nos serviços do Portfólio, o Usuário isenta de royalties e autoriza o Portfólio a reproduzir, publicar e distribuir tal conteúdo.

3. O Portfólio reserva o direito de não aceitar, publicar, exibir ou transmitir qualquer conteúdo de acordo com seus próprios critérios. O Usuário declara e garante que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ceder os direitos aqui citados sobre qualquer conteúdo enviado.

11. Proibida a Revenda do Serviço

1. O Usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, trocar, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais:
   1. Quaisquer partes do serviço (suas funcionalidades);
   2. O uso completo do serviço;
   3. O acesso ao serviço a terceiros.

12. Declarações e Garantias

1. O Usuário declara e garante que:
   1. Todas as informações fornecidas ao Portfólio para participar do serviço estão corretas e atualizadas;
   2. O Usuário tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ingressar neste serviço e para executar os atos requeridos.

13. Encerramento e Suspensão

1. Sem prejuízo de outras medidas, o Portfólio poderá advertir, suspender ou bloquear, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário e, a qualquer tempo, iniciar as ações legais cabíveis se:
   1. O Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso e demais políticas do Portfólio;
   2. Descumprir com seus deveres de Usuário;
   3. Praticar atos fraudulentos ou dolosos;
   4. Não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta;
   5. O Portfólio entender que os dados exibidos no sistema ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Portfólio ou tenham a potencialidade de assim o fazer;
   6. Não estiver em dia com sua assinatura pelo serviço;
   7. O Usuário solicitar a suspensão ou bloqueio de sua conta.

2. Nos casos de suspensão ou bloqueio da conta do Usuário, todas as informações ativos serão automaticamente canceladas/desativadas e a informação de que o Usuário não pertence mais à comunidade do Portfólio poderá ser incluída na página do Usuário.

3. O Usuário que teve sua conta bloqueada não será ressarcido de qualquer pagamento que tenha sido feito ao Portfólio, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e o bloqueio da conta.

14. Cancelamento ou Alteração dos Serviços a Pedido do Usuário

1. O Usuário que quiser cancelar sua conta poderá fazê-lo, sendo que qualquer pagamento que tenha sido feito ao Portfólio neste período não será ressarcido, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e o cancelamento da conta.

2. Para cancelar sua conta no Portfólio, o Usuário deverá ir até a parte de 'Minha Conta', em seguida acessar 'Segurança' e poderá clicar no botão de Exclusão de Conta, onde através da confirmação a conta já será automaticamente excluída.

3. O Usuário poderá alterar seu plano a qualquer momento; Desde que a alteração ocorra de um nível inferior a um nível superior de serviços (upgrade, ou seja, de uma assinatura mais básica para uma mais completa). Nesse caso, o Usuário não será ressarcido de qualquer pagamento que tenha sido feito ao Portfólio e não terá nenhum tipo de saldo, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e o pedido de alteração da conta.

15. Isenção de Responsabilidade

1. O Usuário concorda em isentar e desresponsabilizar o Portfólio, suas afiliadas, representantes, agentes e funcionários, de queixas de terceiros causadas ou relacionadas à utilização do serviço, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de queixas, perdas, danos (diretos e consequentes), ações judiciais, sentenças, despesas processuais ou honorários de qualquer tipo e natureza. Em tais casos, o Portfólio notificará o interessado por escrito quanto à queixa, ação judicial ou ao processo.

16. Atualização e Disponibilidade nos Termos de Uso do Site

1. O Portfólio poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos de Uso entrarão em vigor em 10 (dez) dias após publicados no site, caso não haja menção de outra data. No prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se formalmente caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas, dívidas ou outras pendências em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos de Uso e o contrato continuará vinculando às partes.

2. O Portfólio manterá a versão atualizada destes Termos de Uso em seu site e o mesmo pode ser consultado a qualquer momento.

17. Disposições Finais

1. São partes integrantes e inseparáveis destes Termos de Uso os documentos e/ou seções do Portfólio incorporados por referência, onde estão detalhadas as políticas e/ou termos de diferentes serviços oferecidos pelo site. Os mesmos podem ser consultados no próprio site, clicando na página correspondente e através dos links '(clique aqui)'.

2. Este contrato e seus anexos constituem o acordo completo entre os Usuários e o Portfólio e rege seu uso do serviço, substituindo quaisquer contratos anteriores.

3. O Portfólio somente enviará e-mails promocionais aos Usuários mediante autorização expressa destes. A qualquer momento o Usuário poderá solicitar interrupção dessa comunicação em link de descadastramento presente nos próprios e-mails ou na configuração de suas contas no próprio sistema.

4. Todos os itens destes Termos de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Itajubá.